UE envia lista de exigências ao Brasil sobre exportação de carnes e pede garantias sanitárias adicionais
A União Europeia enviará ao Brasil uma lista detalhada de informações adicionais sobre questões sanitárias relacionadas à exportação de produtos de origem animal. A medida surge após o bloco ter retirado o país da lista de fornecedores autorizados, com a proibição prevista para entrar em vigor em 3 de setembro. O governo brasileiro terá um prazo de aproximadamente duas semanas para responder às exigências e buscar reverter a decisão.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, informou que a União Europeia concordou em segmentar as questões por tipo de proteína, reconhecendo as diferenças nos estágios e métodos de produção. Além disso, o bloco solicitará garantias adicionais do Brasil quanto ao cumprimento do regulamento de antimicrobianos. Essas informações são cruciais para a reanálise do caso.
A União Europeia publicou recentemente uma atualização em sua lista de países autorizados a exportar animais e produtos de origem animal, excluindo o Brasil. Essa decisão se baseia no Regulamento (UE) 2019/6 e impacta o acesso do país ao mercado europeu a partir de 3 de setembro de 2026. O Brasil precisa fornecer comprovações sobre a não utilização de substâncias antimicrobianas para fins de crescimento ou rendimento na produção pecuária, conforme a exigência sanitária europeia. Conforme informação divulgada pelo Ministério da Agricultura, o Brasil exporta cerca de US$ 1,8 bilhão por ano em proteínas para a UE.
Negociações e prazos para reverter a proibição
A questão foi discutida em reunião entre o embaixador do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, e a Direção-Geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia (DG Sante). O secretário Luis Rua destacou o compromisso da UE em analisar o tema de maneira rápida e baseada em ciência, visando permitir que o Brasil retorne à lista de fornecedores. O governo brasileiro busca reverter a medida antes de sua entrada em vigor, negociando o tema desde outubro do ano passado.
Em Brasília, o secretário Luis Rua se reuniu com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para tratar do assunto. Foi expressado o descontentamento com a forma como a medida foi implementada e o interesse em encontrar uma solução. A negociação avançou com o compromisso da UE em realizar uma análise célere, e o Brasil reforçou o pedido de prioridade na reanálise do caso, argumentando que merece ser tratado como um bom parceiro comercial.
O que a UE exige sobre as carnes brasileiras
As informações adicionais solicitadas pela União Europeia são de cunho de sanidade animal. Elas se referem à apresentação de provas pelo Brasil sobre a rastreabilidade e a segregação na produção destinada ao bloco europeu. A União Europeia busca garantias sobre o manejo sanitário e o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.
Não há um prazo definido para a reanálise do tema pela UE. No entendimento do governo brasileiro, a revisão da medida não necessita de uma nova auditoria do bloco no sistema sanitário nacional, sendo restrita à troca de documentações e esclarecimentos. O objetivo é demonstrar o cumprimento das normas sanitárias europeias e garantir a segurança alimentar dos produtos exportados.
Impacto da exclusão do Brasil na lista de exportadores
A decisão da União Europeia de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal representa um obstáculo significativo para o agronegócio brasileiro. O setor de carnes e proteínas responde por uma parcela considerável das exportações do país para o bloco europeu, movimentando cerca de US$ 1,8 bilhão anualmente. A proibição pode gerar perdas econômicas substanciais e afetar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos.
A votação que levou à atualização da listagem ocorreu no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia. A medida abrange diversos produtos, como carnes, ovos, mel e animais vivos. O governo brasileiro está empenhado em apresentar as informações solicitadas para reverter essa situação o mais rápido possível.
