TCE-RJ Recomenda Rejeição das Contas de Cláudio Castro de 2025 Devido a Falhas Significativas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu um passo importante ao recomendar a rejeição das contas do governo Cláudio Castro referentes ao ano de 2025. A decisão, tomada por 3 votos a 1, aponta para uma série de falhas encontradas nos números do balanço do estado, com destaque para problemas no Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores estaduais, que já é alvo de investigação pela Polícia Federal.
O parecer do TCE-RJ agora segue para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas. Esta recomendação coloca em evidência a importância da fiscalização dos órgãos de controle sobre a gestão pública e a transparência dos gastos do governo.
O ex-governador Cláudio Castro, por meio de sua assessoria, informou que se posicionaria sobre o parecer em breve. Até o momento da publicação desta reportagem, o pronunciamento oficial ainda não havia sido divulgado, deixando em aberto os próximos passos e possíveis contestações.
Detalhes das Irregularidades Apontadas pelo TCE-RJ
De acordo com o voto do conselheiro José Gomes Graciosa, relator do caso, uma das principais preocupações reside no balanço do Rioprevidência. Foi constatado que o fundo não considerou as possíveis perdas de investimentos realizados no Banco Master, um montante estimado em quase R$ 2 bilhões. Essa omissão levanta sérias dúvidas sobre a real situação financeira do fundo e a segurança dos recursos dos aposentados e pensionistas.
Além disso, o conselheiro Graciosa apontou falhas na classificação de aportes significativos feitos em fundos de investimento. Foram identificados problemas com R$ 2,6 bilhões em fundos da Mirai Asset e outros R$ 1,7 bilhão no banco Genial. Essas classificações inadequadas podem mascarar riscos e distorcer a real saúde financeira das aplicações do estado.
A auditoria também revelou uma superavaliação de R$ 823 milhões na disponibilidade de caixa apresentada nos relatórios fiscais do governo, quando comparada aos saldos informados pelas instituições bancárias. Essa discrepância significativa indica fragilidades nos controles internos de gestão financeira.
“A recorrência dessas divergências, já consignadas em auditorias de exercícios pretéritos, evidencia a fragilidade estrutural nos controles internos atinentes à gestão de caixa”, declarou Graciosa, ressaltando que o problema não é isolado e já foi observado em anos anteriores.
Cinco Irregularidades e Doze Impropriedades nas Contas
O voto vencedor, que recomendou a rejeição das contas, detalhou a existência de cinco irregularidades graves e doze impropriedades nas contas de Cláudio Castro. Essa quantidade de apontamentos reforça a gravidade das falhas identificadas pelo Tribunal de Contas.
Em contraponto, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento havia votado na semana anterior a favor do envio de um parecer prévio pela aprovação com ressalvas. Essa divergência interna no TCE-RJ demonstra a complexidade da análise e os diferentes entendimentos sobre a magnitude das falhas encontradas.
Auditorias Especiais e Investigações da PF
Em um desdobramento da análise, os conselheiros do TCE-RJ também determinaram a realização de auditorias especiais nos benefícios fiscais concedidos pelo estado. O foco recai especialmente sobre o Grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro. É importante notar que a Polícia Federal também está investigando a relação entre a Refit e as ações de Cláudio Castro no estado.
Cláudio Castro é investigado pela PF por suas supostas ligações com Ricardo Magro e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O ex-governador nega veementemente todas as suspeitas levantadas pela corporação policial.
Após ser alvo de duas operações da Polícia Federal em um curto intervalo de 11 dias, Cláudio Castro tomou a decisão de desistir de sua pré-candidatura ao Senado. Essa desistência pode estar diretamente ligada às investigações em curso e à pressão política e jurídica sobre sua figura.
