STJ move investigação bilionária da Refit e Ricardo Magro para esfera federal, citando lavagem de dinheiro internacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão crucial na sexta-feira (12) ao determinar que a investigação sobre um suposto esquema bilionário envolvendo fraudes tributárias, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro será conduzida pela Justiça Federal. Anteriormente sob jurisdição estadual em São Paulo, o caso, conhecido como Operação Poços de Lobato, agora migra para a esfera federal.
A mudança de competência foi justificada pelo ministro Messod Azulay Neto, que identificou fortes indícios de crimes com alcance internacional. A principal razão para a transferência é a suspeita de operações de lavagem de dinheiro que envolveriam remessas de recursos para o exterior, ultrapassando a esfera de crimes fiscais estaduais.
A decisão do STJ não encerra a investigação nem invalida as provas já produzidas. O caso, que teve origem em apurações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre fraude fiscal no mercado de combustíveis, deverá ser agora remetido à Justiça Federal em São Paulo. A notícia foi divulgada pelo portal G1.
Esquema bilionário e lavagem internacional de dinheiro sob análise
A investigação apura um complexo esquema que teria utilizado empresas, holdings e fundos de investimento para artificialmente reduzir a carga tributária e ocultar patrimônio. Dados citados no processo indicam que, entre 2020 e 2023, o grupo investigado acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo. A suspeita de lavagem de dinheiro internacional ganhou força com a informação de que um fundo de investimento ligado ao grupo teria enviado mais de US$ 200 milhões para uma offshore criada em Delaware, nos Estados Unidos.
Segundo a apuração, essa movimentação financeira teria como objetivo retirar do Brasil recursos obtidos com a suposta sonegação fiscal. O ministro Messod Azulay Neto, relator do caso no STJ, considerou que a transnacionalidade verificada no delito de lavagem de capitais é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal, mesmo diante da existência de indícios de sonegação de tributo estadual.
Grupo Refit e o empresário Ricardo Magro no centro das investigações
O Grupo Refit é conhecido por controlar a refinaria de petróleo de Manguinhos, no Rio de Janeiro, atuando como um dos maiores grupos privados no setor de combustíveis. O empresário Ricardo Magro, principal controlador do grupo, já esteve envolvido em diversas investigações e disputas tributárias no ramo de combustíveis. Em maio deste ano, uma investigação da Polícia Federal já havia apontado o pagamento de R$ 14,2 milhões de um fundo ligado à Refit a uma empresa da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Provas produzidas até agora permanecem válidas
A defesa dos investigados chegou a pedir a anulação de todas as decisões já tomadas pela Justiça Estadual, sob o argumento de incompetência. No entanto, o ministro Messod Azulay Neto rejeitou esse pedido. A decisão do STJ, portanto, garante que as provas produzidas até o momento na Operação Poços de Lobato continuam válidas e poderão ser utilizadas pela Justiça Federal na continuidade das apurações sobre o Grupo Refit e Ricardo Magro.
