STF confirma prisão de ex-presidente do BRB em caso de propina e fraudes
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24) e ratifica a determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado o encarceramento do executivo.
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apuram um esquema de fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público sob o controle do governo do Distrito Federal.
Segundo as apurações, o ex-presidente do BRB teria participado de um acordo com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber uma vultosa quantia de R$ 146,5 milhões em propina, cujo pagamento seria intermediado pela entrega de imóveis. Conforme informação divulgada pela mídia, a votação no plenário virtual do colegiado finalizou com 4 votos a 0.
Detalhamento da Votação e Divergências no STF
A votação que definiu o destino de Paulo Henrique Costa se estendeu por uma semana, sendo concluída no plenário virtual do STF. Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente do BRB. A decisão reflete a gravidade das acusações apresentadas pela Polícia Federal.
No entanto, a mesma sessão apresentou uma divergência em relação à prisão do advogado Daniel Monteiro, também alvo da Operação Compliance. Neste caso, o placar foi de 3 votos a 1 a favor da manutenção da prisão. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente, propondo que Monteiro cumpra prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ministro Dias Toffoli se declara suspeito em caso relacionado
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, se declarou suspeito para participar do julgamento. Essa decisão ocorre em um contexto onde há menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, cujo aparelho foi apreendido na primeira fase da operação. A Polícia Federal comunicou essas descobertas ao presidente do STF, Edson Fachin.
Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria de um inquérito que investigava as fraudes no Banco Master. A suspeição se deu após a PF informar sobre as menções em mensagens apreendidas. Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e sob investigação da PF.
