Alexandre de Moraes impede Alerj de rever prisão de Thiago Rangel e mantém deputado detido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para rever a decisão que determinou a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com o entendimento, o parlamentar continuará preso por tempo indeterminado.
Thiago Rangel foi preso na terça-feira (5), em decorrência da quarta fase da Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura supostas fraudes em contratos de compras destinados à Secretaria de Educação do estado, um esquema que pode ter desviado recursos públicos.
A decisão de Moraes se antecipou a uma eventual votação que poderia ocorrer na Alerj. Conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a Assembleia tem um prazo de 24 horas para deliberar sobre a manutenção da prisão de um deputado. Contudo, o ministro argumentou que esse mecanismo, embora previsto, tem sido utilizado para garantir a impunidade de parlamentares.
STF vê uso da prerrogativa para “garantir a impunidade”
Em sua decisão, Alexandre de Moraes expressou preocupação com a forma como essa prerrogativa tem sido aplicada em diversas assembleias legislativas estaduais. “Efetiva e lamentavelmente, as assembleias Legislativas de diversos estados têm utilizado o entendimento desse Supremo Tribunal Federal para garantir um sistema de total impunidade aos deputados estaduais”, comentou o ministro.
O ministro ressaltou que a norma da Constituição fluminense não deve ser aplicada de forma automática ao caso de Thiago Rangel. A interpretação de Moraes é que a Constituição Federal garante uma simetria com os congressistas, mas essa proteção não pode ser distorcida para proteger atividades criminosas.
“Perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas”
Moraes argumentou que a aplicação literal da norma estadual seria desvirtuada de seu propósito original. “Pois não é razoável, proporcional e adequada a aplicação automática de sua literalidade quando, ao invés de atender a ratio [razão] da previsão constitucional federal de simetria aos congressistas, tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público”, afirmou.
Ainda na mesma decisão, Alexandre de Moraes marcou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia. O objetivo é verificar as condições da prisão do deputado. Essa audiência será conduzida por uma juíza auxiliar do ministro e tem caráter de formalidade processual, indicando a manutenção da prisão preventiva.
Defesa de Thiago Rangel nega irregularidades
Em nota divulgada à imprensa após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel declarou que o parlamentar nega a prática de quaisquer atos ilícitos. Os advogados afirmaram que Rangel prestará os esclarecimentos necessários durante o curso da investigação.
“A defesa ressalta que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida”, concluíram os representantes legais do deputado, enfatizando a necessidade de aguardar o desenrolar do processo investigativo.
