Sistema de Segurança Pública Brasileiro: Especialista Alerta que Modelo da Ditadura Militar Persiste e Gera Ciclo de Violência e Impunidade
A persistência de um modelo de segurança pública com raízes na ditadura militar brasileira é o ponto central de um alerta feito pelo tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza. Segundo o especialista em letalidade e violência policial, o país ainda opera sob um sistema que prioriza a eliminação de indivíduos e o encarceramento em massa, um legado direto do período autoritário.
Essa perspectiva se baseia em análises de operações policiais recorrentes que resultam em elevado número de mortes, majoritariamente de jovens negros em periferias. A fundadora do Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que perdeu o filho durante os Crimes de Maio, corrobora essa visão, descrevendo um modus operandi que se repete em diversas tragédias.
As semelhanças em táticas, como a suspeita de execuções sumárias e ações de retaliação pela morte de agentes do Estado, indicam um padrão preocupante. Esses fatos, conforme divulgados em reportagem da TV Brasil, levam a questionamentos sobre a real transição democrática do país na área de segurança pública.
O Legado da Ditadura na Polícia Militar
Adilson Paes de Souza explica que a própria criação da Polícia Militar, durante o regime militar, foi pensada para o policiamento ostensivo e a vigilância, características que se mantêm até hoje. Ele ressalta que mesmo a Constituição de 1988 não alterou significativamente essa estrutura, perpetuando funções que remontam a um período de repressão. Essa herança autoritária se manifesta no que Souza chama de “sistema de eliminação real das pessoas”.
O especialista aponta que o decreto-lei que inspirou a criação da Polícia Militar foi baseado no Ato Institucional nº 5 (AI-5), o instrumento mais repressivo da ditadura. Mesmo com a sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares em 2023, que revogou o decreto de 1969, os resquícios autoritários permanecem, levantando dúvidas sobre a natureza democrática do sistema atual.
Souza afirma que o modelo de segurança pública é “o mesmo da ditadura” e que as polícias ainda operam com o treinamento voltado para a “guerra contra o inimigo”. Se antes o inimigo eram os comunistas, hoje, segundo ele, são os “pretos e pobres”, em um ciclo alimentado por parte da imprensa, da população e da classe política que associa letalidade e encarceramento em massa à eficiência policial.
A Violência como Ferramenta de Controle e a Impunidade
O jornalista e professor Bruno Paes Manso descreve o cenário como uma “selva”, onde a lei do mais forte impera e há uma descrença no Estado de Direito. Ele exemplifica com os Crimes de Maio, onde mais de 500 civis foram mortos em retaliação a cerca de 50 policiais assassinados, um índice alarmante de 8,5 mortes civis para cada policial.
Essa lógica de vingança e a atuação policial como se a retaliação fosse um instrumento de ordem perpetuam-se décadas após a ditadura. Souza complementa, afirmando que existe um sistema de “vingança e impunidade”, onde policiais que cometem crimes são protegidos por superiores e autoridades, garantindo um “ciclo de impunidade” com perpetradores diretos e facilitadores.
Gabriel de Carvalho Sampaio, da Conectas Direitos Humanos, destaca a dificuldade das instituições em promover um controle democrático das forças policiais. Ele defende transparência e controle sobre a atuação policial, assim como qualquer outra atividade pública, com responsabilização por abusos e mortes investigadas.
A Necessidade de um Novo Modelo de Segurança Pública
Mauro Caseri, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, defende a eliminação dos resquícios da ditadura no sistema de segurança pública e questiona a excessiva hierarquia. Ele propõe uma discussão aberta sobre o modelo ideal de segurança, envolvendo tanto quem recebe o serviço quanto quem o oferece, pois a segurança pública é uma política de Estado.
Caseri critica o modelo atual, onde “eliminar pessoas não é a solução”, citando o surgimento e fortalecimento do crime organizado dentro dos presídios como prova de que o aprisionamento em massa não resolve o problema, mas sim cria estruturas mais complexas, inclusive transnacionais.
O ouvidor anseia por uma “polícia cidadã”, que garanta direitos e não cause medo. O defensor público Antonio José Maffezoli Leite acrescenta que, além de capacitação e sensibilização dos agentes, é fundamental a organização das estruturas de fiscalização e punição, além de melhor remuneração e amparo psicológico aos policiais.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirma que todas as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigadas e que a pasta não compactua com excessos, punindo casos identificados com rigor. A SSP também menciona investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo e a revisão de protocolos operacionais.
