PEC da Jornada 6×1 avança na Câmara dos Deputados após aprovação de relatório na CCJ, abrindo espaço para discussão sobre a carga horária semanal de trabalhadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho. O relatório favorável à proposta foi aprovado em votação simbólica, sem declaração de votos, permitindo que o texto siga para uma nova etapa de discussão.
O avanço da PEC da jornada 6×1 significa que o assunto agora será debatido em uma comissão especial. Lá, o mérito da proposta será analisado em detalhes, incluindo o desenho final das mudanças no limite de horas semanais que as empresas poderão exigir de seus empregados. A expectativa é de que a comissão seja instalada ainda esta semana.
A proposta em discussão, que tramita em conjunto com outras PECs, busca reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com uma das sugestões alterando a escala para 4 dias de trabalho e 3 de folga. No entanto, o governo tem defendido um limite de 40 horas semanais, deixando a definição de regimes de escala para negociações entre categorias e empresariado. As informações são da Folhapress.
Relatório na CCJ foca na constitucionalidade e aponta caminhos para o debate de mérito
O relatório aprovado na CCJ, de autoria do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), concentrou-se na constitucionalidade da proposta, sem adentrar no conteúdo específico das emendas. Azi apresentou recomendações importantes para a comissão de mérito, como a necessidade de uma regra de progressividade ou transição para a redução da jornada.
O relator destacou que, apesar da reforma trabalhista de 2017 prever a negociação coletiva, os acordos e convenções coletivas ainda não abordam reduções significativas na escala de trabalho. Ele justifica essa dificuldade pela assimetria de poder entre capital e trabalho e pela fragilidade financeira de muitos sindicatos no Brasil.
A oposição tentou obstruir a votação na CCJ com pedidos de adiamento e retirada de pauta. Contudo, um acordo permitiu a aprovação do relatório, com a promessa de que a oposição guardaria suas objeções para a comissão de mérito, onde a discussão será mais aprofundada.
Governo envia PL com alterações na CLT e defende 40 horas semanais
Paralelamente ao avanço da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com alterações na CLT e em legislações específicas. A proposta chegou com urgência constitucional, o que exige uma tramitação mais rápida.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que manterá o cronograma da PEC, independentemente do projeto do governo. A expectativa é que a comissão especial da PEC seja instalada ainda nesta semana, com a indicação dos integrantes pelas bancadas até o final de abril.
O governo tem defendido a adoção de um limite de 40 horas semanais, mas sem a fixação de um regime de escala específico. A ideia é que a definição de escalas fique a cargo das negociações entre as categorias profissionais e os empregadores, buscando um equilíbrio.
Comissão especial analisará impacto financeiro e experiências internacionais
Na comissão de mérito, a discussão sobre a PEC da jornada 6×1 deverá considerar de maneira cautelosa a adoção de instrumentos mitigatórios. O deputado Paulo Azi, em seu relatório, sugere que tais medidas sejam baseadas em estudos de impacto financeiro, levando em conta as particularidades de cada setor produtivo.
O objetivo é evitar efeitos indiretos negativos sobre o mercado de trabalho, como o aumento de custos para as empresas e impactos nas contas da Previdência Social. O relator também incluiu no parecer exemplos de experiências de outros países, que buscaram compensações como redução de margens de lucro ou cortes de impostos para manter o poder de compra dos trabalhadores.
O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) já sinalizou que pretende defender, na comissão especial, uma discussão sobre compensação para quem garante empregos. Entidades de diversos setores iniciaram uma ofensiva contra o fim da jornada 6×1, argumentando que a mudança tornará as contratações mais caras.
PEC da jornada 6×1: o que muda e quais os próximos passos
A PEC da jornada 6×1, que agora avança para uma comissão especial, tem como objetivo principal discutir e, possivelmente, alterar a carga horária semanal de trabalho no Brasil. A proposta em tramitação, originada de deputados como Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erica Hilton (PSOL-SP), sugere a redução para 36 horas semanais.
Uma das vertentes da proposta, apresentada por Erica Hilton, também propõe uma mudança na escala de trabalho, fixando-a em 4 dias de trabalho para 3 de folga. Essa mudança, se aprovada, representaria uma alteração significativa na rotina de muitos trabalhadores brasileiros.
O futuro da PEC dependerá das negociações e decisões na comissão especial e, posteriormente, no plenário da Câmara. A discussão envolve o equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores, a sustentabilidade das empresas e o impacto na economia do país como um todo, com o governo buscando uma solução intermediária de 40 horas semanais.
