O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas para cinco condenados envolvidos no núcleo de gerenciamento de ações da trama golpista. O grupo inclui figuras proeminentes do governo de Jair Bolsonaro, que ocupavam cargos estratégicos durante o período.
A decisão do ministro oficializa a condenação definitiva de militares e outros indivíduos acusados de atuar como o braço operacional da tentativa de golpe. O julgamento, concluído em dezembro do ano passado, teve seus desdobramentos intensificados com a oficialização das prisões nesta sexta-feira (24).
As defesas dos condenados argumentaram, ao longo do processo, a insuficiência de provas e inconsistências nas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, o STF considerou as condenações como definitivas, com o trânsito em julgado marcando o início efetivo do cumprimento das sentenças. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Silvinei Vasques e Filipe Martins entre os Condenados
O grupo inclui o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que recebeu a pena de 24 anos e seis meses de prisão. Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, também foi condenado, assim como Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira e Mário Fernandes, todos com cargos relevantes no governo anterior.
As condenações abrangem crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena mais alta foi estipulada para Mário Fernandes, com 26 anos e 6 meses.
Detalhes das Penas e Prisões
Silvinei Vasques foi preso em 26 de dezembro no aeroporto de Assunção, no Paraguai, ao tentar embarcar com um passaporte paraguaio falso. Ele é suspeito de ter rompido uma tornozeleira eletrônica em Santa Catarina antes de fugir para o país vizinho.
Filipe Martins, preso no final do ano passado, esteve detido no Centro Médico Penal em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Sua defesa argumentou por melhores condições de segurança e estrutura em comparação com a cadeia de Ponta Grossa, onde também esteve.
Marcelo Costa Câmara está em prisão preventiva desde junho passado, sob a acusação de tentar acessar informações sigilosas sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
Marília Alencar teve a prisão domiciliar decretada em dezembro e, após cirurgia em março, tem seguido com acompanhamento médico. Segundo o ministro Moraes, não houve descumprimento de medidas cautelares por parte dela.
Julgamento Abordou Blitze da PRF e Minuta Golpista
O julgamento tratou especificamente das blitze realizadas pela PRF no segundo turno das eleições de 2022, que inicialmente eram investigadas em ação separada pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República optou por unir essa acusação à ação principal sobre a tentativa de golpe.
A controvérsia sobre a viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos também foi ponto central no julgamento. A viagem gerou versões contraditórias e foi usada pela defesa e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para contestar o processo. Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista, documento que continha fundamentos para a ação e que, segundo a denúncia, teve edições solicitadas por Bolsonaro antes de ser proposto às Forças Armadas.
As penas estipuladas são as seguintes:
Mário Fernandes: 26 anos e 6 meses de reclusão e detenção, além de 120 dias-multa.
Silvinei Vasques: 24 anos e seis meses de reclusão e detenção, além de 120 dias-multa.
Marcelo Costa Câmara: 21 anos de reclusão e detenção, além de 120 dias-multa.
Filipe Martins: 21 anos de reclusão e detenção, além de 120 dias-multa.
Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de reclusão, além de 40 dias-multa.
Fernando de Souza Oliveira foi absolvido por insuficiência de provas.
