Kassio Nunes Marques se designa para analisar propaganda eleitoral no TSE, seguindo passos de Alexandre de Moraes.
Em uma decisão que ecoa ações passadas de Alexandre de Moraes, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, incluiu a si mesmo e ao seu vice, André Mendonça, no grupo de magistrados responsáveis por analisar pedidos de propaganda eleitoral para as eleições de 2026.
A medida, oficializada por meio de uma portaria publicada em 22 de maio, modifica a composição do grupo de juízes auxiliares, que anteriormente contava apenas com a ministra Estela Aranha. Esta ação permite que Kassio Nunes Marques, como presidente, também possa ser sorteado para relatar casos de propaganda.
Essa movimentação se assemelha a uma decisão tomada por Alexandre de Moraes em agosto de 2022, quando, na mesma posição de presidente do TSE, ele também se incluiu entre os juízes auxiliares para lidar com o volume excepcional de processos de propaganda durante o período eleitoral. Conforme divulgado pela Folha de S. Paulo, Kassio Nunes Marques tem sinalizado a intenção de imprimir um estilo distinto ao de seu antecessor, com foco maior no direito de resposta em detrimento da remoção de conteúdo, alinhado a uma visão de liberdade de expressão.
Um precedente para a análise de propaganda eleitoral no TSE
A inclusão de juízes auxiliares para relatar casos de propaganda eleitoral é uma prática comum no TSE. Geralmente, são designados ministros substitutos, especialmente aqueles indicados pela advocacia e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, a forma como a composição é definida pode gerar discussões sobre a imparcialidade e a distribuição de trabalho.
Em 2022, Alexandre de Moraes justificou sua inclusão citando “o excepcional volume de processos no segundo turno das eleições de 2022 e a qualificada celeridade inerente aos feitos de competência dos juízes auxiliares”. Essa justificativa visava garantir uma análise ágil e eficiente das demandas que surgiram naquele período eleitoral.
Ação de Flávio Bolsonaro e a decisão liminar de Kassio Nunes Marques
O movimento de Kassio Nunes Marques ganhou destaque após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ingressar com uma ação contra uma pesquisa do instituto AtlasIntel. O pedido, feito em 18 de maio, solicitava a suspensão da divulgação da pesquisa, que havia sido publicada em 19 de maio. A campanha já pedia que o caso fosse encaminhado à presidência do TSE, antecipando a possibilidade de intervenção do ministro.
A petição inicial argumentava a “incompletude da comissão especial de análise da propaganda”, o que impedia o sorteio regular dos casos. Por isso, solicitava o “excepcional encaminhamento do presente feito à Presidência da Casa, considerada a absoluta urgência do pedido de medida liminar”.
Dias depois, o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu liminarmente a divulgação da pesquisa. A decisão, de caráter provisório, ainda será submetida à análise dos demais ministros do TSE. Após a portaria que atualizou a composição do grupo, o caso foi remetido para livre distribuição, e a relatoria recaiu sobre o próprio presidente da corte.
Visão de liberdade de expressão e a postura do novo presidente do TSE
Em seu discurso de posse, Kassio Nunes Marques defendeu a atuação do TSE com “independência, equilíbrio e prudência”, ressaltando a importância de não “incorrer em excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito”. Sua abordagem, que parece priorizar o direito de resposta, contrasta com a postura mais intervencionista vista em pleitos anteriores.
A assessoria do TSE informou que, diante da petição endereçada à presidência no processo sobre a pesquisa Atlas, o ministro analisou a distribuição dos casos de propaganda e designou os ministros responsáveis. A decisão de redistribuição do pedido do PL aos três ministros resultou na relatoria para o presidente do tribunal.
O poder das relatorias em decisões liminares
Embora os casos de propaganda eleitoral sejam, em última instância, analisados pelo plenário do TSE, os ministros que atuam como relatores possuem um poder significativo. Eles podem conceder ou negar pedidos liminares, ou seja, decisões provisórias que podem impactar o curso da campanha eleitoral antes mesmo de uma análise completa pelo colegiado.
Essa prerrogativa torna a designação para relatorias de propaganda eleitoral um ponto estratégico no processo eleitoral. A inclusão do presidente e vice-presidente no rol de juízes auxiliares, como ocorreu com Kassio Nunes Marques, centraliza ainda mais a análise de temas sensíveis na cúpula da corte eleitoral.
