Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e aponta suposta parcialidade de Alexandre de Moraes
A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial italiano, decidiu pela anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, 12, baseia-se na alegação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuou sob uma “dupla veste”, agindo tanto como julgador quanto como pessoa afetada pelos crimes imputados à ex-parlamentar.
Esta reviravolta judicial pode ter implicações significativas para o processo que tramita no Brasil. A Corte de Cassação italiana destacou “múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade” do tribunal que condenou Zambelli, referindo-se especificamente à atuação do ministro Alexandre de Moraes.
A ex-deputada foi condenada no Brasil por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e porte ilegal de arma de fogo. A investigação apontou que, a mando de Zambelli, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes no sistema da Justiça.
Acúmulo atípico de funções e a “dupla veste” de Moraes
Segundo a Justiça italiana, o ministro Alexandre de Moraes incorreu em um “acúmulo atípico de funções judiciais”. Ele não apenas conduziu parte das investigações, mas também foi o juiz responsável por analisar o mérito do caso. A Corte de Cassação detalhou a participação de Moraes em diversas etapas do processo.
“O mesmo Juiz, ademais, expediu o mandado de prisão em desfavor de Z. S. O. C. (Zambelli), redigiu o pedido de extradição e forneceu informações a respeito do estabelecimento prisional”, aponta a decisão italiana, evidenciando o envolvimento multifacetado do ministro.
Relembre o caso e os próximos passos
A decisão da Corte de Cassação, que anulou a extradição de Zambelli em 22 de maio, resultou na soltura da ex-deputada. Ela chegou a divulgar um vídeo celebrando a decisão. No entanto, o processo ainda não está finalizado na Itália.
O caso agora depende de uma manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele tem um prazo de 45 dias, a partir do acórdão da nova decisão, para se pronunciar sobre o futuro da extradição. Antes da recente decisão, a Justiça italiana vinha proferindo sentenças favoráveis à extradição de Zambelli.
O contexto da condenação no Brasil
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em processos relacionados à invasão do sistema do CNJ e ao porte de arma de fogo. A cassação de seu mandato parlamentar ocorreu em 2025 pela Justiça Eleitoral de São Paulo, evidenciando as consequências legais dos atos pelos quais responde.
A defesa de Zambelli recorreu à Corte de Cassação, a última instância judicial na Itália, buscando reverter as decisões anteriores que apoiavam a extradição. A argumentação focou na suposta imparcialidade do juízo brasileiro, representada pela atuação de Alexandre de Moraes.
