Justiça Federal condena União a indenizar Adalberto Cândido, filho do líder da Revolta da Chibata, em R$ 300 mil.
A Justiça Federal determinou que a União pague uma indenização de R$ 300 mil por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, o icônico líder da Revolta da Chibata. A condenação se deu em virtude de declarações oficiais da Marinha que foram consideradas ofensivas à memória do marinheiro.
A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em sua decisão, acolheu o argumento de que as expressões utilizadas pela Marinha em um documento enviado à Câmara dos Deputados em 2024 ultrapassaram os limites da manifestação institucional. Essas falas causaram um dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro, que foi posteriormente anistiado pelo Estado brasileiro.
As informações foram divulgadas pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) destacou que um ofício da Marinha à Comissão de Cultura da Câmara classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”. O documento também utilizou termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para descrever os marinheiros envolvidos no levante.
Memória do Almirante Negro é protegida por lei
Na sentença, a Justiça Federal alinhou-se à posição defendida pelo MPF, enfatizando que a proteção jurídica da memória de João Cândido se estende aos seus familiares. Por isso, o filho do líder da revolta possui legitimidade para buscar reparação pelos danos morais sofridos em decorrência das manifestações oficiais.
A decisão ressalta que, embora a Marinha possua liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, essa prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante. Especialmente contra um personagem que, mais tarde, foi anistiado pelo próprio Estado brasileiro, reforçando a importância de sua memória.
Revolta da Chibata: um marco na história naval brasileira
A Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, foi um movimento liderado por João Cândido Felisberto. A mobilização reuniu marinheiros, a maioria composta por negros e de origem humilde, em protesto contra os castigos físicos e as condições degradantes impostas na Marinha.
O estopim para o levante foi a punição de um marinheiro com 250 chibatadas. Em apenas quatro dias de revolta, o movimento obteve sucesso ao conseguir a abolição dos castigos corporais. João Cândido, filho de ex-escravizados, nasceu em 1880 e ingressou na Marinha aos 15 anos, ganhando o apelido de “Almirante Negro” por sua atuação.
O protesto envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910. Os marinheiros reivindicavam melhores salários, a criação de um plano de carreira e, principalmente, o fim das chicotadas como forma de punição.
Ação judicial e busca por reparação
A ação judicial que resultou na condenação da União foi movida diretamente pelo filho de João Cândido. A decisão da Justiça Federal busca garantir o respeito à memória de figuras históricas e seus descendentes, reconhecendo o impacto de declarações oficiais na honra e na trajetória familiar.
A Agência Brasil informou que entrou em contato com a Marinha para obter um posicionamento sobre a sentença, mas aguarda retorno. A decisão reforça a importância do debate histórico e da forma como as instituições se referem a eventos e personalidades do passado, especialmente quando há reconhecimento posterior por parte do Estado.
