Justiça de SP ordena penhora de imóvel de Carla Zambelli em processo por uso indevido de foto de Guilherme Boulos
A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um de seus imóveis penhorados por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão atende a um pedido em uma ação movida contra a parlamentar, que foi condenada a pagar uma indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos, candidato à presidência pelo PSOL-SP.
Como a dívida não foi quitada, a Justiça determinou a apreensão de um bem para garantir o pagamento. A decisão, publicada na última segunda-feira, 18, visa a execução da sentença que reconheceu a infração aos direitos autorais do fotógrafo responsável pela imagem.
O caso envolve a publicação de críticas de Zambelli a Boulos em 2021, onde a ex-deputada utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Conforme apurado no processo, Zambelli não efetuou o pagamento dos direitos autorais nem obteve a devida autorização do profissional para a utilização da fotografia, conforme informação divulgada pelo TJ-SP.
Imóvel em Mairiporã será alvo da execução judicial
A execução judicial recairá sobre um imóvel localizado na cidade de Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, instruiu que o oficial de justiça proceda à identificação e listagem de todos os bens encontrados, mesmo que estes não sejam imediatamente considerados passíveis de penhora.
Posteriormente, os itens encontrados serão avaliados e poderão ser submetidos a leilão público para a satisfação do valor devido. A determinação busca assegurar o cumprimento da decisão judicial e o ressarcimento ao fotógrafo prejudicado pelo uso não autorizado de sua obra.
Defesa do fotógrafo alega usurpação de trabalho; Zambelli argumenta uso liberado
A defesa do fotógrafo Peter Leone sustentou que Carla Zambelli **”usurpou trabalho alheio”**, ao utilizar a imagem sem consentimento ou pagamento. Por outro lado, a ex-parlamentar alegou que a fotografia havia sido cedida a um banco de imagens, o que, em sua visão, permitiria a utilização sem custos adicionais.
No entanto, a justificativa apresentada pela ex-deputada foi **rejeitada pela Justiça paulista**. A decisão ressaltou que Zambelli não apresentou provas concretas no processo de que a foto estivesse disponível para uso livre de direitos autorais, enfraquecendo sua argumentação de defesa.
Carla Zambelli enfrenta outras condenações e processo de extradição
É importante notar que Carla Zambelli se encontra presa na Itália desde 2025, aguardando um processo de extradição para o Brasil. Ela deixou o país após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Essas condenações estão ligadas a alegações de que ela teria contratado o hacker Walter Delgatti Neto para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além disso, Zambelli foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, referente a um incidente em São Paulo onde perseguiu um homem armado após uma discussão política.
