Itamaraty contesta decisão dos EUA de taxar importações do Brasil e alega protecionismo
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (3) expressando descontentamento com a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre importações de 59 países, incluindo o Brasil. As novas taxações, que variam entre 10% e 12,5%, foram justificadas pelos EUA com base em supostas falhas no combate ao trabalho forçado em produtos comercializados pelos países afetados.
A medida americana afeta diversas nações além do Brasil, como Argentina, Chile, China, Colômbia, Índia, Peru, Rússia, África do Sul, Inglaterra, Uruguai e Venezuela. O governo brasileiro considera a situação lamentável, pois entende que um tema tão crucial quanto a proteção de condições dignas de trabalho para milhões de pessoas está sendo utilizado como pretexto para ações protecionistas unilaterais por parte dos Estados Unidos.
A decisão preliminar foi divulgada na terça-feira (2) pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, como parte da investigação da Seção 301. Este mecanismo da lei norte-americana permite que o país investigue e aplique retaliações contra nações cujas práticas comerciais ou regulatórias são consideradas prejudiciais aos seus interesses. Conforme informado pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil se manifestou contra a medida.
Brasil é reconhecido internacionalmente no combate ao trabalho forçado
Em sua nota, o governo brasileiro destacou o reconhecimento internacional que o país possui em relação ao combate ao trabalho forçado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem, há décadas, considerado o Brasil uma referência global nessa área. Isso se deve à combinação eficaz de ações de fiscalização, responsabilização de infratores, cooperação institucional e um forte compromisso político com a causa.
O documento oficial também mencionou a Lei de Reciprocidade, um instrumento legal ao qual o Brasil se reserva o direito de recorrer em situações de injustiça contra o Estado brasileiro. O MRE ressaltou que o Brasil já apresentou manifestações escritas e detalhou seu arcabouço legal para coibir a entrada de bens produzidos sob condições análogas à escravidão.
Autoridades brasileiras têm poder para barrar mercadorias com trabalho forçado
A nota do Itamaraty explicou que as autoridades aduaneiras brasileiras possuem competência legal para impedir a entrada e apreender qualquer mercadoria estrangeira que viole a moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública. Isso demonstra a capacidade e a autonomia do Brasil em fiscalizar e controlar as importações em conformidade com suas leis.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reiterou a disponibilidade do Brasil para continuar a cooperação histórica e ativa com o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos. O governo brasileiro expressou sua expectativa de que as recomendações preliminares dos EUA não se concretizem em tarifas efetivas, buscando uma solução dialogada e baseada no respeito mútuo.
EUA alegam falhas no combate ao trabalho escravo em produtos importados
A justificativa apresentada pelos Estados Unidos para a imposição das tarifas recai sobre a alegação de que haveria falhas no combate ao trabalho forçado em produtos comercializados pelos países incluídos na lista. Essa acusação, no entanto, é contestada veementemente pelo Brasil, que se pauta em seu histórico e nas normativas internacionais para defender sua posição e combater o protecionismo disfarçado.
