Câmara dos Deputados se prepara para votar projeto que pode extinguir a escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a tarde desta terça-feira (16) uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei (PL) 1838/2026. A proposta, encaminhada pelo governo federal em abril, visa acabar com a escala de trabalho 6×1, na qual os funcionários trabalham seis dias para folgar um.
O objetivo principal da reunião é esclarecer pontos do texto com o relator, o deputado federal Léo Prates (PDT-BA). A aprovação deste projeto é vista como crucial para destravar a pauta de votações do plenário da Casa, que está impedida de deliberar sobre outras matérias devido ao regime de urgência em que o PL foi apresentado.
Caso aprovado, o projeto definirá o limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho, com 8 horas diárias, e garantirá ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. A medida impactará diretamente a rotina de milhões de brasileiros, especialmente aqueles em setores com jornadas de trabalho mais extensas.
Entenda o PL 1838/2026 e suas implicações
O PL 1838/2026 estabelece um marco regulatório para a jornada de trabalho no Brasil, buscando modernizar as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). A proposta de fim da escala 6×1 visa garantir um maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional, além de promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
O texto, que tramita em regime de urgência, está trancando a pauta do plenário. Isso significa que a Câmara só poderá votar Emendas à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência após a deliberação sobre este projeto de lei. A expectativa é que sua apreciação destrave a pauta da Casa.
O deputado Léo Prates, que também foi relator da PEC que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabeleceu a escala 5×2, foi designado por Lira para relatar este PL. A PEC em questão foi aprovada no final de maio e agora aguarda análise no Senado Federal.
Outras pautas importantes na reunião de líderes
Além da discussão sobre o fim da escala 6×1, a reunião de líderes também abordará o PL 896/2023. Este projeto de lei busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta visa combater de forma mais eficaz a violência e a discriminação contra as mulheres.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que debate a misoginia, apresentará uma nova versão do texto. Essa nova versão já foi aprovada no Senado e busca aprimorar a definição legal do crime. O objetivo é votar ambos os projetos em plenário ainda nesta semana, demonstrando o compromisso da Câmara com pautas sociais relevantes.
Mudanças na definição de misoginia
A relatora do PL da misoginia, deputada Tabata Amaral, propôs alterações significativas na definição do crime. As mudanças visam preservar a uniformidade conceitual da legislação penal e processual. Os termos “ódio” e “aversão”, inicialmente previstos para caracterizar a misoginia, foram substituídos por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
Essa alteração busca tornar a tipificação do crime mais clara e objetiva, facilitando a sua aplicação e garantindo que atos de discriminação baseados no gênero sejam devidamente punidos. A expectativa é que a votação desses projetos represente um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres e na modernização das leis trabalhistas no Brasil.
