Defesa de Jair Bolsonaro entra com recurso para reverter suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro e alega prerrogativa de advogado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) com o objetivo de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, atualmente em prisão domiciliar.
No documento, os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro não deve ter as visitas impedidas, pois ele está credenciado como parte da defesa do ex-presidente. A alegação é que a proibição de contato configura uma violação à prerrogativa profissional do senador.
A defesa também ressalta a importância da preservação dos vínculos familiares, argumentando que a execução penal não deve desconsiderar essa finalidade. Conforme divulgado pela Folha, a proibição das visitas por 90 dias, até após o primeiro turno das eleições, foi determinada por Alexandre de Moraes após Flávio Bolsonaro descumprir uma medida cautelar que veda o uso das redes sociais pelo ex-presidente, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de seu pai.
Defesa considera restrição desproporcional e pede autorização para visitas como familiar
No recurso, conhecido como agravo regimental, a defesa de Bolsonaro solicita a autorização para que Flávio Bolsonaro possa visitar o pai na condição de familiar. Os advogados argumentam que a restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes é desproporcional diante das circunstâncias do caso. Eles reiteram que o ex-presidente desconhecia a publicação da carta.
Caso o pedido principal seja negado, a defesa requer que Alexandre de Moraes autorize o contato de Flávio Bolsonaro com o pai na condição de advogado. Se houver uma negativa geral, o pedido é para que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF, composta por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Impacto na pré-campanha de Flávio Bolsonaro e atuação da OAB
A suspensão das visitas, que se estenderá até 11 de outubro, pode ter um impacto significativo na pré-campanha de Flávio Bolsonaro. A falta de contato com o ex-presidente pode dificultar a articulação de decisões importantes para sua candidatura e para o movimento bolsonarista.
A pré-campanha do senador já buscou apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A expectativa é que a entidade intervenha junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de comunicação entre cliente e defesa, neste caso, entre Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.
Argumentos da defesa sobre a necessidade e proporcionalidade da medida
A defesa do ex-presidente argumenta que a decisão de Alexandre de Moraes impõe uma restrição que extrapola os limites da necessidade, adequação e proporcionalidade. Segundo eles, a medida se mostra excessiva tanto por limitar o convívio familiar sem gravidade suficiente para justificar tal consequência, quanto por repercutir sobre a comunicação entre o ex-presidente e um de seus advogados sem fundamento legal específico.
A decisão de manter a prisão domiciliar de Bolsonaro, apesar do descumprimento da medida restritiva, foi confirmada na última sexta-feira (17). Contudo, Moraes ampliou as vedações, incluindo a restrição de visitas de familiares por 30 dias e o contato político até as eleições de outubro, além da proibição de divulgação de novos manifestos.
