Defesa de Bolsonaro nega conhecimento sobre carta publicada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais e se defende de descumprimento de medidas cautelares no STF.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15) declarando que o ex-presidente “jamais soube” que uma carta de sua autoria seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A declaração surge em resposta a um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, que recentemente suspendeu as visitas do senador ao pai, em prisão domiciliar, por um período de 90 dias. A decisão se baseia na proibição imposta a Bolsonaro de utilizar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Segundo os advogados, Bolsonaro não tinha ciência da postagem e não houve qualquer orientação ou combinação prévia com o senador para que a carta fosse divulgada. A defesa reitera o compromisso do ex-presidente em cumprir rigorosamente as restrições impostas pelo STF.
Manifestação da defesa ao STF
No documento enviado ao STF, a defesa de Jair Bolsonaro argumentou que o ex-presidente “jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas” por Alexandre de Moraes. Os advogados afirmaram que Bolsonaro tem permanecido fiel ao cumprimento das medidas cautelares desde o início do regime de prisão domiciliar humanitário.
A defesa se comprometeu a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas pelo juízo, reforçando a intenção de não infringir as regras impostas pelo STF. A alegação é que a publicação da carta ocorreu sem o conhecimento ou consentimento prévio do ex-presidente.
PGR é acionada e decisão de Moraes é aguardada
Após receber a manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicione sobre o caso em um prazo de cinco dias. A PGR analisará se houve, de fato, o descumprimento da proibição de uso das redes sociais por Bolsonaro durante o cumprimento de sua prisão domiciliar.
A decisão final sobre o caso caberá ao ministro Moraes, que poderá, dependendo de sua análise, determinar o retorno de Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, em Brasília. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, e se recupera de uma pneumonia bacteriana.
