EUA criticam projeto de regulação digital brasileiro e acusam o país de tentar censurar empresas americanas
Um deputado republicano dos Estados Unidos expressou profunda preocupação com a legislação proposta no Brasil para regular mercados digitais, alegando que ela visa prejudicar empresas americanas e restringir a liberdade de expressão.
Darin LaHood, deputado republicano, utilizou as redes sociais para manifestar seu descontentamento, afirmando que a proposta brasileira é “anticompetitiva” e que os “consumidores são os que sofrerão com essas políticas discriminatórias”.
Essas declarações ecoam críticas anteriores feitas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que em relatório de abril deste ano, sugeriu a aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros. O USTR argumenta que o projeto de lei brasileiro busca controlar o mercado digital de maneira a desfavorecer agentes estrangeiros específicos sob o pretexto de regular a concorrência.
Projeto de Lei Brasileiro sob Fogo Americano
O projeto de lei em questão, que já teve sua urgência aprovada em março, visa permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estabeleça obrigações para as grandes empresas de tecnologia (big techs). O objetivo é garantir a concorrência nos meios digitais, mas a medida tem sido vista por setores americanos como uma tentativa de impor restrições e controle.
O deputado LaHood, em sua publicação, destacou que iniciativas como essa podem afetar negativamente empresas inovadoras dos Estados Unidos. Ele acredita que a legislação brasileira impõe barreiras que vão além da simples regulação concorrencial, caracterizando-se como um movimento de controle e potencial censura.
Comitê da Câmara dos EUA Amplifica Críticas
A postagem de LaHood foi compartilhada pelo comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, liderado pelo deputado republicano Jim Jordan. Este mesmo comitê, em janeiro deste ano, realizou reuniões com figuras políticas brasileiras, incluindo Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, além do jornalista Paulo Figueiredo.
Em abril, o comitê divulgou um relatório que criticava a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento levantava a possibilidade de que decisões judiciais brasileiras pudessem afetar as eleições do país, citando ordens sigilosas emitidas por Moraes entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026. Essas ordens exigiam que plataformas como Google, X, Meta e Telegram fornecessem dados pessoais de usuários.
Ameaças de Censura e Ataques a Empresas Americanas
O comitê judiciário reforçou suas críticas nesta quarta-feira, afirmando nas redes sociais que “o Brasil tem tentado censurar a liberdade de expressão americana em plataformas americanas há anos”.
A declaração continua, enfatizando: “Agora, está indo atrás de empresas e consumidores americanos também. Seja estrangeira ou no exterior, a comissão não deixará esses ataques passarem em branco.” A posição sinaliza uma forte oposição americana a medidas regulatórias brasileiras que possam impactar suas empresas e a forma como operam no mercado digital global.
Contexto e Implicações da Regulação Digital
A discussão em torno da regulação de mercados digitais no Brasil reflete um debate global sobre como equilibrar a inovação tecnológica com a proteção da concorrência, a privacidade dos dados e a liberdade de expressão. Enquanto o Brasil busca estabelecer regras para o ambiente digital, os Estados Unidos demonstram preocupação com o potencial impacto dessas regulamentações em suas empresas de tecnologia, que possuem grande relevância econômica e influência mundial.
A controvérsia levanta questões importantes sobre soberania digital, o alcance das leis nacionais no ambiente online e a relação entre países na esfera tecnológica. A expectativa é que as negociações e os debates sobre o tema continuem, buscando um ponto de equilíbrio entre os interesses nacionais e a dinâmica do mercado global de tecnologia.
