Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e ex-deputada é liberada
A ex-deputada federal Carla Zambelli foi liberada de um presídio na Itália após a Corte Suprema de Cassação, a última instância da Justiça italiana, negar o pedido de extradição para o Brasil. A decisão reverte a determinação da Corte de Apelação, que havia sido favorável ao envio de Zambelli ao país sul-americano para o cumprimento de penas de prisão.
A notícia foi comunicada aos advogados da ex-parlamentar pouco depois das 21h (16h no horário de Brasília), após uma audiência em Roma que durou cerca de uma hora. Seis juízes analisaram o recurso apresentado pela defesa contra a decisão anterior. As justificativas detalhadas para a rejeição da extradição devem ser divulgadas nos próximos dias.
Em vídeo divulgado pelo advogado de Zambelli na Itália, Pieremilio Sammarco, a ex-deputada aparece comemorando a liberdade em frente ao complexo penitenciário de Rebibbia, onde estava detida desde julho. “Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”, declarou Zambelli.
Argumentos da defesa e reação brasileira
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, a defesa apresentou argumentos contra a extradição que incluíam supostos “vícios processuais” no julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no Brasil. Além disso, foram levantadas preocupações sobre as condições carcerárias no presídio brasileiro para onde Zambelli seria enviada e o seu estado de saúde.
O advogado destacou que a sentença da Corte de Apelação apresentava “várias contradições e omissões”, como a falta de análise sobre as condições da Colmeia, presídio que receberia a ex-deputada, incluindo o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado. Sammarco também mencionou uma piora recente no estado de saúde de Zambelli, sem fornecer detalhes.
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Giarda afirmou que solicitou a rejeição do recurso, argumentando que “o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália” e que o procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos específicos, já examinados pela Corte de Apelação.
Dois pedidos de extradição em andamento
Carla Zambelli possui duas penas de prisão a cumprir no Brasil, o que gerou dois pedidos distintos de extradição. O primeiro processo refere-se a uma pena de dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O segundo pedido de extradição está relacionado a uma condenação de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Essa pena foi imposta após o episódio em que Zambelli apontou uma arma para um homem em São Paulo, ocorrido quando ela já estava na Itália, após fugir do Brasil.
Próximos passos e decisões judiciais
A Corte de Apelação havia analisado os dois processos juntos, emitindo duas sentenças favoráveis à extradição no final de março e em meados de abril. A defesa de Zambelli recorreu da primeira sentença, que foi alvo da análise da Corte de Cassação nesta sexta-feira. O recurso referente ao segundo pedido de extradição será avaliado em uma data futura.
Antes da audiência, a defesa da ex-deputada tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados conjuntamente em uma nova data. No entanto, os juízes da Corte de Cassação negaram o pedido, argumentando que, por Zambelli estar presa, as decisões sobre seu caso não poderiam esperar.
Após a decisão que garantiu sua liberdade, Carla Zambelli deverá se hospedar em Roma, no local onde seu marido, Aginaldo, está residindo nos últimos meses. A ex-deputada comemorou a decisão como uma “vitória de Deus” e expressou gratidão aos seus advogados.
