Relatório Revela Prática da Câmara que Lembra o “Orçamento Secreto” em Destinação de R$ 1,3 Bilhão em Emendas
A Câmara dos Deputados é acusada de ocultar a autoria de indicações de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão, repetindo a lógica do extinto “orçamento secreto”. Essa prática, segundo um relatório da Transparência Brasil, configura uma afronta direta às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
O estudo analisou 16,6 mil indicações de emendas no ano passado, totalizando R$ 11,7 bilhões em todo o Congresso. A investigação constatou que sete bancadas na Câmara destinaram 16% desse montante em nome de lideranças partidárias, sem especificar os responsáveis pelas decisões.
A falta de retorno da assessoria da Câmara dos Deputados quando questionada por email sobre o assunto reforça a preocupação levantada pela Transparência Brasil. A organização defende maior transparência e o fim de práticas que obscurecem a alocação de recursos públicos, conforme determinado pelo STF.
“Emendas de Liderança” Seguem Modelo de Opacidade do “Orçamento Secreto”
As chamadas “emendas de liderança”, identificadas pela Transparência Brasil, foram operadas por partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O relatório aponta que essas indicações operam com uma lógica similar à do “orçamento secreto”, que foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022.
O volume de recursos pagos em emendas de comissão cresceu expressivamente desde a decisão do STF, aumentando 68 vezes até 2025. A prática, segundo dados parciais de maio, continua em 2026, com R$ 373,8 milhões já registrados com autoria de lideranças partidárias.
A Transparência Brasil observou que, com exceção do Solidariedade, os demais partidos identificados no ano passado seguem adotando o modelo. O PT também passou a incluir essa modalidade de destinação de verbas.
Estrutura e Distribuição das Emendas Parlamentares sob Escrutínio
As emendas parlamentares se dividem em individuais (RP6), de bancada (RP7) e de comissão (RP8). As duas primeiras são impositivas, obrigando o governo federal a destinar os recursos. As emendas de comissão, embora não sejam impositivas, acabam sendo pagas por meio de acordos políticos.
A organização identificou um padrão de distribuição concentrada em um ou dois estados por bancada, com o restante pulverizado em outros entes. Isso sugere que a indicação final é feita por diversos deputados da legenda, com lideranças se apropriando de maiores volumes.
A Comissão de Saúde concentrou o maior volume de emendas, com R$ 818 milhões em 808 indicações, seguida pelas comissões de Turismo, Esporte, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Desenvolvimento Urbano. A Comissão de Saúde geralmente lidera as propostas devido a um piso de 50% das emendas para o setor.
Transparência Brasil Cobra Ações e Propõe Medidas para Maior Controle
A Transparência Brasil, organização sem fins lucrativos focada em transparência e combate à corrupção, defende a suspensão dos pagamentos dessas emendas e a extinção da prática. A ONG também exige a publicação de atas e planilhas das reuniões de bancada referentes às indicações de 2025 e 2026.
A organização recomenda a criação de um identificador único para cada indicação de parlamentar em emendas de comissão. Além disso, propõe que as comissões registrem todas as suas indicações em um sistema federal, individualizando o beneficiário final desejado, a fim de garantir maior controle e rastreabilidade dos recursos públicos.
