Câmara Legislativa aprova aporte e uso de imóveis públicos para socorrer BRB em crise
Em uma votação acirrada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por 14 votos a 10, o projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a realizar um aporte no Banco de Brasília (BRB). A medida visa cobrir prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master e garantir a continuidade das atividades do banco.
O projeto, enviado pelo governador Ibaneis Rocha, permite a capitalização do BRB e a contratação de empréstimos de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras. A aprovação foi precedida por intensas articulações políticas e reuniões entre o presidente do BRB e deputados distritais.
A urgência da medida foi destacada pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, que alertou para o risco de o banco “deixar de existir” caso o projeto não fosse aprovado. A proposta, no entanto, gerou divisão na Casa, com a oposição criticando a falta de detalhes sobre a avaliação dos imóveis públicos que podem ser usados como garantia. Conforme informação divulgada pela CLDF, o texto foi aprovado nesta terça-feira (3).
Imóveis públicos como garantia e aporte bilionário para o BRB
O projeto aprovado autoriza o GDF a oferecer nove imóveis públicos para venda, transferência ao BRB ou estruturação em fundo imobiliário. Esses bens também podem servir como garantia nas operações de crédito, protegendo o banco contra eventuais inadimplências. O aporte total autorizado pode chegar a R$ 6,6 bilhões, o que representa um apoio financeiro significativo para a instituição.
Pressão e negociação marcam votação tensa na Câmara Legislativa
A votação foi marcada por forte pressão política e negociações intensas. Na véspera, o presidente do BRB dedicou quase 12 horas a reuniões com deputados. A oposição classificou o projeto como um “cheque em branco”, questionando a falta de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis. Deputados da base governista defenderam a medida como a única forma de preservar o controle do BRB pelo DF.
Um estudo técnico da própria Consultoria da CLDF havia recomendado a rejeição do projeto, apontando riscos jurídicos e fiscais, incluindo possível afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Funcionários do BRB ocuparam as galerias do plenário, gerando momentos de tensão e trocas de acusações com deputados da oposição, que acusaram o governo de usar os bancários como massa de manobra.
Mudanças e próximos passos para a estabilidade do BRB
Durante a tramitação, o projeto sofreu alterações importantes. Foi incluída a obrigação de relatórios trimestrais detalhados sobre as operações do BRB. Há também a previsão de reversão ao DF de valores excedentes ao necessário para recompor o capital do banco. Além disso, foram estabelecidas compensações para a CEB, Caesb e Terracap caso seus terrenos sejam utilizados, e a destinação de 20% do valor arrecadado ao Iprev-DF.
O BRB solicitou aos acionistas autorização para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, com uma assembleia agendada para 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução definitiva até 31 de março, data de divulgação do balanço de 2025. A votação em segundo turno está prevista para os próximos dias, definindo o futuro do banco e a utilização de seu patrimônio.
