Defesa de Jair Bolsonaro protocolou pedido de Revisão Criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista. O argumento central da defesa é a ocorrência de um “erro judiciário” considerado grave.
O recurso, apresentado nesta sexta-feira (8), contesta a validade da condenação imposta pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa alega que, por ter sido ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não por uma turma.
Entre os pontos levantados no recurso, a defesa de Bolsonaro também questiona a voluntariedade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, e aponta a falta de acesso integral às provas da investigação como um cerceamento de defesa. A tese é que esses fatores configuram um “quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave”.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a Revisão Criminal será julgada pela Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Curiosamente, Luiz Fux integrou a Primeira Turma durante o julgamento de Bolsonaro, tendo votado pela absolvição do ex-presidente antes de sua mudança para a Segunda Turma.
Contestação sobre a tramitação e provas
No mérito da Revisão Criminal, a defesa sustenta que não foram apresentadas provas concretas que demonstrem a participação de Jair Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou em um plano para liderar um golpe de Estado. Os advogados afirmam categoricamente que “é incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”.
Acusações e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
O que é Revisão Criminal?
A Revisão Criminal é um instrumento jurídico que permite a um cidadão condenado requerer a reavaliação de sua sentença caso surjam novas provas ou se comprove um erro judiciário. O objetivo é garantir a correção de decisões que possam ter sido proferidas de forma injusta ou equivocada.
Próximos passos no STF
Com a protocolização do pedido, o STF analisará a admissibilidade da Revisão Criminal. Caso seja aceita, a Segunda Turma julgará o mérito, decidindo se a condenação de Bolsonaro deve ser mantida, anulada ou modificada. A expectativa é de um julgamento que poderá ter desdobramentos significativos para a política brasileira.
