Atenção, aposentados e pensionistas do INSS! O prazo para solicitar a devolução de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários está chegando ao fim.
A data limite para quem deseja realizar a contestação e pedir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente é nesta sexta-feira, 19 de julho, caso opte pelo atendimento presencial nos Correios. Para aqueles que preferem realizar o procedimento de forma digital, através do aplicativo ou site Meu INSS, o prazo se estende até sábado, 20 de julho.
Até o momento, o governo federal já efetuou o pagamento de R$ 3,2 bilhões para mais de 4,7 milhões de segurados que apresentaram contestações contra os descontos. Essa iniciativa faz parte de um acordo administrativo para regularizar cobranças que foram consideradas indevidas por entidades associativas.
A Previdência Social não informou oficialmente sobre a possibilidade de prorrogação do prazo, algo que já ocorreu em ocasiões anteriores, como em março deste ano. Portanto, é crucial que os beneficiários fiquem atentos às datas para não perderem a oportunidade de reaver os valores.
Como solicitar o ressarcimento pelos Correios
Para quem optou por buscar o atendimento nos Correios, é necessário comparecer a uma agência com um documento de identificação oficial com foto. Não é preciso levar extrato do INSS ou o número do benefício, pois os atendentes poderão realizar a consulta e auxiliar no pedido de devolução dos descontos indevidos.
Passo a passo para pedir o ressarcimento no Meu INSS
A solicitação pelo Meu INSS é simples e pode ser feita acessando o site ou aplicativo. Após informar CPF e senha, o segurado deve procurar a opção “Consultar descontos de entidades associativas” e, em seguida, “Consultar descontos – Meus benefícios”. Caso haja cobranças, o beneficiário deve indicar se foram autorizadas ou não, fornecer um e-mail e telefone para contato, e confirmar as informações para envio.
Entenda o processo de devolução dos valores
Após registrar a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno ou a documentação for considerada irregular, o sistema libera a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. O pagamento é feito diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício, em até três dias úteis. O ministro da Previdência já afirmou que o governo federal pretende pagar todos os valores devidos até o final de junho.
Por que o INSS está realizando esses pagamentos?
Os pagamentos de ressarcimento ocorrem após um acordo firmado pelo INSS no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apurou descontos ilegais em aposentadorias e pensões realizados por sindicatos e associações, muitas vezes por meio de atos fraudulentos. O acordo judicial, fechado em julho de 2025, visa a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário. Caso o segurado não adira ao acordo, ele pode buscar seus direitos judicialmente, mas este processo tende a ser mais demorado.
