Davi Alcolumbre decide manter a aprovação da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva na CPMI do INSS, rejeitando recurso governista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a validade da votação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Parlamentares da base governista haviam apresentado um recurso com o objetivo de anular a decisão. Eles argumentavam que a maioria dos membros da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado a aprovação indevidamente.
A controvérsia girou em torno da forma como a votação foi conduzida. Segundo a base governista, o presidente da CPMI teria declarado a aprovação com apenas sete parlamentares em pé, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos. No entanto, a análise da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa, solicitada por Alcolumbre, indicou a presença de 31 parlamentares no momento da deliberação, o que exigiria 16 votos contrários para a rejeição.
Decisão de Alcolumbre Baseada em Regimento e Ausência de Evidência Clara de Erro
Ao rejeitar o recurso, Davi Alcolumbre explicou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele ponderou que, mesmo que tenha havido algum equívoco na contagem por parte do presidente da CPMI, o número de votos contrários apresentado pela base governista não seria suficiente para reverter a decisão.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca”, afirmou Alcolumbre.
O presidente do Senado concluiu que não seria necessária a intervenção da presidência do Congresso Nacional, considerando a falta de clareza e evidência na suposta irregularidade apontada.
Quebra de Sigilo de Lulinha e Operação do INSS
A votação que resultou na quebra dos sigilos de Fábio Luís Lula da Silva ocorreu no dia 26 de fevereiro. O pedido foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e visa aprofundar as investigações sobre possíveis repasses de valores para Lulinha.
Fábio Luís Lula da Silva é citado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema, mencionariam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que, segundo os investigadores, seria uma referência a Lulinha.
Defesa de Lulinha Afirma Inexistência de Vínculos com Fraudes
Em resposta às acusações, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva emitiu uma nota afirmando que seu cliente não possui qualquer relação com as fraudes contra beneficiários do INSS. A defesa também declarou que Lulinha não participou de desvios de recursos nem recebeu valores de fontes criminosas.
A decisão de Davi Alcolumbre em manter a votação da CPMI do INSS reforça a continuidade das investigações que envolvem a quebra de sigilo de Lulinha, mantendo o foco sobre as alegações de repasses financeiros em meio a um esquema investigado de fraudes contra aposentados e pensionistas.
