Cade arquiva investigação de parceria entre Microsoft e Mistral AI
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar a investigação sobre a parceria firmada entre a gigante da tecnologia Microsoft e a startup francesa de inteligência artificial (IA), Mistral AI. A medida encerra um processo que avaliava os impactos da colaboração no mercado brasileiro.
A investigação visava analisar a operação que envolve o investimento da Microsoft na Mistral, o fornecimento de infraestrutura de supercomputação em nuvem pela primeira, e a disponibilização dos modelos de IA da Mistral na plataforma Azure. A decisão do Cade afasta qualquer preocupação sobre possíveis prejuízos à concorrência no país.
O arquivamento foi fundamentado na ausência de aquisição de controle da Mistral pela Microsoft e na identificação de que a operação não geraria indícios de impacto negativo no ambiente concorrencial brasileiro. As informações foram divulgadas após análise do órgão antitruste.
Sem controle e sem impacto concorrencial, decide Cade
O conselheiro relator, José Levi Mello do Amaral Júnior, destacou que a Microsoft não adquiriu o controle da Mistral AI. Essa conclusão foi baseada em nota técnica da Superintendência-Geral (SG) do Cade, que apontou a falta de elementos que indicassem tal controle. Assim, o órgão considerou que não foram identificados indícios de prejuízo ao ambiente concorrencial brasileiro com a parceria.
Histórico da investigação e critérios de notificação
Um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) foi aberto em outubro de 2024. As partes envolvidas apresentaram informações relevantes para a análise do Cade. A Microsoft, no Brasil em 2023, registrou um faturamento superior ao limite que exigiria a notificação da operação à autoridade antitruste brasileira.
No entanto, a Mistral AI, que começou a gerar receitas apenas em dezembro de 2023, apresentou faturamento mundial significativamente abaixo de R$ 75 milhões, critério que também dispensa a notificação. Além disso, foi ressaltado que o único produto de consumo da Mistral no Brasil, o chatbot Le Chat, é oferecido gratuitamente e sem publicidade, minimizando seu impacto comercial direto no mercado local.
Investimento considerado de minimis e sem aquisição de ativos estratégicos
As empresas também informaram ao Cade que nenhum ativo foi adquirido de forma a gerar relações horizontais ou verticais que obrigassem a notificação. Quanto ao investimento da Microsoft na Mistral, as partes declararam que a participação da Microsoft seria de minimis, conferindo apenas direitos de proteção do investimento, sem integrar o bloco de controle da startup francesa.
Essa configuração, segundo as partes e a análise do Cade, reforça a conclusão de que a parceria não configura uma concentração de mercado que demande intervenção regulatória. A decisão do Cade, portanto, permite que a colaboração entre Microsoft e Mistral AI avance sem restrições no Brasil, impulsionando o desenvolvimento e a oferta de soluções de inteligência artificial.
