Empréstimos consignados do INSS: uma nova etapa após suspensão e recurso
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, publicada nesta sexta-feira (8), atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A suspensão anterior, determinada na semana passada, visava coibir fraudes e irregularidades no sistema. No entanto, o governo argumentou que a interrupção poderia causar sérios impactos econômicos e sociais, dificultando o acesso ao crédito para os segurados e potencialmente empurrando-os para opções mais caras.
Apesar da liberação dos empréstimos pessoais, as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício continuam suspensas por determinação do TCU, que identificou um maior número de indícios de irregularidades nesses produtos. A informação foi divulgada conforme o conteúdo da fonte consultada.
Liberação parcial e justificativas do ministro
O ministro do TCU, Marcos Bemquerer Costa, liberou a retomada dos empréstimos pessoais após analisar o recurso da AGU. Ele destacou que houve um avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações. “Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, afirmou o ministro em sua decisão.
Cartões consignados seguem sob escrutínio do TCU
As modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permaneceram proibidas de novas concessões. O TCU considera esses produtos mais sensíveis, devido ao **elevado número de indícios de irregularidades** encontrados em auditorias. A suspensão dessas modalidades continuará até que a Corte realize uma nova análise completa do caso.
Entenda o caso: falhas no sistema e riscos para beneficiários
A suspensão inicial, em 29 de abril, ocorreu após o TCU identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”. Havia preocupações com danos financeiros aos aposentados e aos cofres públicos. Problemas como contratos sem autorização, empréstimos em nome de falecidos, fraudes de identidade, falhas biométricas, desvio de recursos, ausência de documentação e cobranças abusivas foram apontados.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) já indicavam uma forte incidência de problemas, com uma parcela significativa dos entrevistados não reconhecendo contratações, não tendo solicitado o produto ou não tendo recebido os valores. O TCU avaliou que essas falhas expõem os aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular.
Mercado bilionário e mudanças futuras no consignado
A paralisação dos consignados gerou apreensão no mercado financeiro, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões anualmente e atende milhões de beneficiários do INSS. Estimativas indicam que cerca de 17 milhões de aposentados e pensionistas poderiam ser afetados, muitos deles negativados e sem acesso a outras linhas de crédito.
Paralelamente, o governo federal anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS. Uma medida provisória prevê o fim gradual do cartão consignado a partir de 2029, com redução progressiva do limite de comprometimento de renda. O empréstimo consignado tradicional também terá alterações, com aumento do prazo máximo de pagamento e redução do limite total de comprometimento de renda, que cairá de 45% para 40% e, posteriormente, até 30%.
