STF atualiza balanço: 190 pessoas seguem presas após atos de 8 de Janeiro e tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório detalhado sobre as consequências dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e da tentativa de golpe de Estado. Segundo o documento, 190 pessoas permanecem presas em decorrência dos eventos, com diferentes regimes de cumprimento de pena.
Este balanço abrange tanto os indivíduos que já foram condenados quanto aqueles cujas investigações ainda estão em curso. O relatório oferece um panorama sobre a **situação jurídica dos envolvidos**, incluindo o número de investigações ativas e casos arquivados, demonstrando o andamento do processo judicial após os atos antidemocráticos.
As informações foram compiladas a partir de dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes e apresentadas na última quarta-feira, 29. O documento detalha as diferentes fases do processo, desde a investigação inicial até as condenações e acordos firmados, fornecendo um panorama completo da **apuração dos crimes relacionados ao 8 de Janeiro**.
Regime de prisão e número de condenados
Do total de 1.402 pessoas que foram condenadas, 190 permanecem sob custódia. Deste grupo, 111 estão em regime fechado, 55 em prisão domiciliar e três em regime semiaberto. Conforme o relatório do gabinete de Alexandre de Moraes, 29 desses indivíduos integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda segundo o balanço, 402 respondem por crimes considerados graves, enquanto outros 419 são acusados de crimes de menor gravidade. Além disso, 552 casos foram resolvidos através de acordos de não persecução penal (ANPPs), que encerram o processo mediante confissão e cumprimento de penas alternativas.
Investigações em andamento e casos arquivados
O documento do STF aponta que 177 investigações ainda estão em andamento. Adicionalmente, 67 denúncias estão na fase de recebimento e 144 casos foram arquivados por ausência de justa causa. Todas as ações penais que foram formalmente abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já tiveram suas sentenças proferidas.
As investigações que levaram à apresentação de denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceitas pelo STF resultaram na abertura de processos criminais. A grande maioria das pessoas responsabilizadas teve suas penas definidas judicialmente, com alguns casos envolvendo multas e indenizações coletivas.
Penas e acordos de não persecução penal
Das 1.402 pessoas responsabilizadas, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões. Outros 419 estão submetidos a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas.
Os 552 acordos de não persecução penal firmados, que representam 39,4% do total de casos, também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa, buscando a resolução consensual e a reparação dos danos causados pelos atos de 8 de Janeiro.
Julgamento dos réus da trama golpista e impacto da Dosimetria
O julgamento dos 31 réus diretamente envolvidos na trama golpista incluiu a oitiva de 154 testemunhas e a realização de 21 sessões entre setembro e dezembro do ano passado. Desses, dois foram absolvidos e 29 condenados.
Com a recente derrubada do veto ao PL da Dosimetria pelo Congresso Nacional, os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado podem ter suas penas recalculadas. As defesas já estão entrando com pedidos para a aplicação das novas regras. Por exemplo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, originalmente de 27 anos e três meses, pode ser reduzida para 20 anos, com a diminuição do tempo em regime fechado para dois anos e quatro meses.
