Ministro do Trabalho alerta para envio de projeto com urgência ao Congresso sobre jornada de trabalho e fim da escala 6×1.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou que o governo federal pode acelerar o trâmite de um projeto de lei sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução das horas semanais. A medida, segundo Marinho, será enviada com urgência ao Congresso Nacional caso as discussões em andamento não progridam na “velocidade desejada”.
A proposta de urgência estabelece prazos rigorosos para a Câmara dos Deputados e o Senado, que teriam 45 dias para deliberar o tema. Caso contrário, a pauta legislativa pode ser trancada, forçando a análise da matéria.
A fala do ministro, durante coletiva de imprensa para divulgar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), reforça a intenção do governo em avançar com pautas trabalhistas importantes para a categoria. Conforme informação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o ministro destacou a importância do diálogo com as lideranças do Congresso.
Redução da jornada e fim da escala 6×1 como prioridades
Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação visa aumentar o descanso semanal mínimo de um para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, busca reduzir a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 36 horas, sem a inclusão das horas extras. Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Luiz Marinho considera o fim da jornada 6×1 totalmente viável. Contudo, ele enfatiza que a **redução da jornada de trabalho** é a prioridade máxima do governo. Em sua visão, essa mudança deveria ter ocorrido há mais tempo, beneficiando diretamente os trabalhadores.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço”, afirmou o ministro.
Sem compensações fiscais para empresas, foco é em produtividade
O ministro reiterou que não há discussões em curso no governo sobre a oferta de compensações fiscais às empresas como contrapartida para a adoção das novas jornadas de trabalho. Para Marinho, o pressuposto para qualquer tipo de compensação é o **aumento da produtividade**.
Ele argumentou que não faz sentido pensar em incentivos fiscais para a redução da jornada parcial. A colaboração entre o mundo empresarial e os trabalhadores é vista como essencial para a melhoria do ambiente de trabalho.
“É preciso que o mundo empresarial, os trabalhadores e suas representações colaborem no sentido de melhorar o ambiente do mundo do trabalho. Se você evitou acidente, evitou doenças, você vai aumentar a produtividade. Se você investir em tecnologia, você vai garantir o aumento da produtividade. E o Brasil precisa melhorar a produtividade”, declarou.
Caged: criação de empregos em janeiro e cenário econômico
Em janeiro de 2024, o Brasil registrou a criação de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo dados do Caged. Esse resultado foi alcançado com 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, este foi o pior desempenho para um mês de janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 novos postos. Segundo o ministro, a desaceleração na criação de empregos está ligada aos juros altos, com a taxa Selic atualmente em 15% ao ano.
“Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]. Então, o que aconteceu foi uma diminuição da velocidade”, explicou.
Setores em destaque e salário médio de admissão
Quatro setores apresentaram desempenho positivo em janeiro: a indústria liderou com um saldo de 54.991 empregos, seguida pela construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio, por outro lado, registrou um saldo negativo de -56.800 postos de trabalho.
No acumulado de doze meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483. O salário médio real de admissão em janeiro de 2024 foi de R$ 2.289,78, representando um aumento de R$ 77,02 em relação a dezembro de 2023.
