Defesa de Bolsonaro contesta STF sobre divulgação de carta por Flávio e nega quebra de medidas cautelares
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um argumento central: o ex-presidente **não tinha conhecimento prévio** de que a carta redigida por ele seria divulgada publicamente por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa alegação surge em meio a restrições impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
A manifestação, assinada por cinco advogados que representam Bolsonaro no processo da trama golpista, além do próprio Flávio Bolsonaro, busca esclarecer a participação do ex-presidente nos eventos recentes. A defesa enfatiza que Bolsonaro tem **cumprido fielmente as medidas cautelares** impostas pelo ministro Alexandre de Moraes desde o início de seu regime domiciliar, sem buscar meios para contornar as restrições.
O cerne da questão reside na divulgação da carta em redes sociais, ato que levou à proibição de Flávio Bolsonaro em visitar o pai por 90 dias. Conforme a defesa, a decisão de tornar a carta pública **decorreu de uma iniciativa independente de Flávio**, sem qualquer ciência prévia por parte de Jair Bolsonaro. A equipe jurídica do ex-presidente reitera que, em outras ocasiões, cartas escritas por ele foram publicizadas sem gerar questionamentos sobre o cumprimento das medidas vigentes.
Argumentos da Defesa sobre a carta e as restrições
Os advogados de Jair Bolsonaro afirmam que o ex-presidente **não buscou terceiros para contornar as restrições** impostas pelo STF. Eles sustentam que Bolsonaro permanece aderente às cautelares estabelecidas, incluindo o regime domiciliar. A divulgação da carta por Flávio Bolsonaro, segundo a defesa, foi uma decisão tomada sem o conhecimento prévio do peticionário, ou seja, do próprio ex-presidente.
Ministro Alexandre de Moraes e a proibição de visita
Na última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Flávio Bolsonaro **ficasse proibido de visitar o pai por 90 dias**. A decisão baseou-se no entendimento de que o senador descumpriu a medida cautelar que veda a Jair Bolsonaro o uso de redes sociais. A divulgação da carta, na qual Bolsonaro designa Flávio como seu “porta-voz” e “candidato escolhido para representá-lo politicamente”, foi interpretada pelo ministro como um “instrumento de promoção política” e com “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”.
Reação da defesa de Flávio Bolsonaro e questionamentos legais
Em resposta à decisão, Tracy Reinaldet, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, declarou em nota que a medida de Moraes é **ilegal e inconstitucional**. Ele afirmou que a equipe jurídica tomará as medidas cabíveis para reverter a decisão, sempre em respeito às instituições. A defesa argumenta que a proibição de visita desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, ao impedir o contato familiar e com o mundo exterior, uma vez que o senador tinha acesso liberado ao pai por estar inscrito como advogado no caso.
