Gilmar Mendes restabelece aposentadoria especial de R$ 37,8 mil para ex-governador Roberto Requião no Paraná
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente a situação financeira do ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PDT). O pedetista, atualmente com 85 anos e pré-candidato a deputado federal, teve sua aposentadoria especial restabelecida de forma imediata.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (6), garante a Requião o recebimento de um benefício bruto mensal de R$ 37.765,55. Essa aposentadoria especial havia sido cortada no início de 2020, juntamente com a de outros ex-governadores do estado, mas um grupo já havia conseguido reverter a decisão em abril de 2023.
No entanto, Requião não estava entre os autores da ação judicial que garantiu o retorno do benefício para outros cinco ex-chefes do Executivo paranaense. Agora, em uma nova decisão, Gilmar Mendes estende o mesmo direito ao ex-governador, buscando garantir a isonomia entre os beneficiários. A informação foi divulgada pela Folhapress.
Requião se junta a outros cinco ex-governadores beneficiados
A aposentadoria especial para ex-governadores do Paraná foi suspensa no início de 2020. Contudo, em abril de 2023, cinco ex-chefes do Executivo estadual conseguiram reaver o benefício após uma reclamação apresentada ao STF. Com a nova decisão de Gilmar Mendes, Roberto Requião passa a integrar o grupo de beneficiários.
Entre os cinco ex-governadores que já haviam recuperado a pensão especial estão nomes como João Elísio de Ferraz Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti. Estes ocuparam o cargo por períodos significativamente menores que os de Requião.
Outro beneficiado é o atual deputado federal Beto Richa (PSDB), que governou o Paraná por duas vezes. Curiosamente, em seu primeiro mandato, em 2011, Richa havia assinado um decreto suspendendo o pagamento dessas aposentadorias especiais, alegando ilegalidade. Posteriormente, o benefício foi restabelecido, e ele mesmo passou a recebê-lo em janeiro de 2019.
Paulo Pimentel, que administrou o Paraná entre 1966 e 1971, completa o grupo de cinco ex-governadores que já haviam recuperado a aposentadoria especial.
Decisão busca garantir isonomia e segurança jurídica
A defesa de Roberto Requião solicitou ao STF a extensão da decisão que beneficiou os outros ex-governadores. Gilmar Mendes acatou o pedido, argumentando que Requião e os demais reclamantes se encontram em situações jurídicas equivalentes.
O ministro destacou que a extensão do benefício é uma forma de garantir a isonomia, a segurança jurídica e a economia processual. A decisão visa evitar tratamentos desiguais entre ex-governadores que ocuparam o mesmo cargo e que, em tese, teriam direito a benefícios semelhantes.
STF já se posicionou sobre a inconstitucionalidade de pensões especiais
É importante notar que o STF já declarou, em outras ocasiões, que pensões especiais como essa são inconstitucionais. A Corte entende que futuros ex-governadores não deveriam mais receber esse tipo de benefício, o que gera um debate sobre a legalidade e a sustentabilidade dessas aposentadorias.
A decisão de Gilmar Mendes, neste caso específico, foca na extensão de um direito já concedido a um grupo de ex-governadores, buscando manter a paridade entre eles. A situação de Roberto Requião, portanto, agora se alinha à de seus antecessores que já haviam conseguido reaver a aposentadoria especial.
