Especialistas questionam plano de segurança de Flávio Bolsonaro, apontando desconhecimento técnico e populismo penal
O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, apresentou um plano de segurança pública com propostas que incluem a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo de El Salvador. A iniciativa, batizada de “Brasil sem Medo”, também defende a redução da maioridade penal e a classificação de facções como PCC e CV como organizações terroristas.
A divulgação do plano ocorre em um cenário onde a segurança pública figura como a principal preocupação dos brasileiros, conforme aponta pesquisa Quaest. No entanto, especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre a eficácia e a viabilidade das medidas propostas, alertando para um possível desconhecimento das complexidades do sistema de justiça e segurança do país.
Análises indicam que o plano carece de detalhamento técnico e pode se basear em abordagens populistas, sem atacar as causas profundas da violência. A referência ao modelo de El Salvador e a classificação de facções como terroristas, em particular, têm gerado intensos debates entre juristas e sociólogos, que apontam para imprecisões conceituais e riscos de ineficácia prática.
Críticas à falta de embasamento técnico e populismo penal
Luiz Fábio Paiva, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC, critica a falta de detalhamento e consistência técnica do plano “Brasil sem Medo”. Segundo ele, as propostas são genéricas e não explicam como seriam implementadas. “Não é assim, no grito ou no desempenho, que um presidente vai transformar coisas que sequer são da sua competência”, afirma Paiva, ressaltando que o debate sobre segurança pública precisa considerar os circuitos econômicos que sustentam o crime organizado.
Alessandro Visacro, analista de segurança e defesa, considera o plano mais uma “peça publicitária de campanha” do que uma proposta séria. Ele aponta que o Brasil carece de uma política de Estado para segurança, tendo apenas programas de governo com pouca aplicabilidade prática. “Aquilo ali é uma peça publicitária de campanha, mais do que uma proposta séria, articulada, de enfrentamento”, declara Visacro.
Análise das propostas específicas: presídios, maioridade penal e terrorismo
A socióloga Carolina Grillo, da UFF, classifica as propostas de endurecimento da legislação como manifestações de “populismo penal”, onde a pauta da segurança é usada para fins eleitorais. Ela argumenta que o aumento do encarceramento e o endurecimento de penas historicamente não resultaram na redução da criminalidade. “No caso, a extrema direita compartilha da opinião leiga de que o crime é fruto da impunidade”, diz Grillo.
Sobre a inspiração no modelo de El Salvador, Grillo alerta que “prisões em massa são caríssimas, costumam violar uma série de garantias constitucionais e não têm o efeito esperado de desmantelamento do crime organizado”. A redução da maioridade penal também é criticada, pois, segundo ela, “aumentar o número de jovens nas prisões só contribui para levá-los ao crime organizado”.
A proposta de classificar facções como organizações terroristas é vista por Grillo como uma “imprecisão teórica e conceitual”, pois o terrorismo visa motivação política ou religiosa, enquanto as facções buscam o lucro. Alessandro Visacro, embora discorde parcialmente, concorda que a medida pode criar obstáculos legais para o enfrentamento, sobrecarregando a Polícia Federal.
Pontos de concordância e ressalvas de especialistas
Em contrapartida, o advogado Gustavo Scandelari vê um “acerto isolado” na proposta de reforço logístico nas divisas do país, com investimentos em equipamentos e melhorias para as forças de segurança. Ele também aponta vantagens estratégicas na proposta de classificar facções como terroristas, como a possibilidade de “asfixia financeira” e acesso a ferramentas de cooperação internacional. “A asfixia financeira tende, sim, a constituir ataque mais eficaz contra grupos criminosos organizados”, afirma o jurista.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, consultado pela reportagem, informou que aguarda o detalhamento das ideias para realizar uma análise técnica e emitir um posicionamento institucional sobre o tema. A falta de informações detalhadas é um dos pontos centrais das críticas, evidenciando a necessidade de um debate mais aprofundado e embasado sobre a segurança pública no Brasil.
