Comissão da Câmara avança na análise do fim da jornada 6×1, prometendo 2 dias de descanso semanal e redução para 40 horas
A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa o fim da escala de trabalho 6×1. O relatório em questão, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25) estabeleceu um cronograma para a implementação das mudanças. A partir da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o fim da escala 6×1 terá um prazo de 60 dias para iniciar sua transição.
Com as alterações, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso por semana já no começo da transição. Além disso, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Doze meses após a promulgação da PEC, a jornada deve cair para as 40 horas semanais. Conforme informação divulgada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o acordo atende a um apelo da classe trabalhadora e também ouve o setor produtivo, concedendo um tempo para que os setores possam se organizar.
Transição para a nova jornada de trabalho: o que muda em 60 dias e em 1 ano
Após a promulgação da PEC, em um prazo de 60 dias, os trabalhadores já observarão o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso. Neste mesmo período, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Essa mudança significa que o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho.
A transição se completa em 12 meses. Ao final desse período, a jornada semanal deve cair de 42 para 40 horas. Isso resultará em uma jornada de 8 horas por dia, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias consecutivos de descanso, consolidando o regime de 5×2.
Mudanças para Microempreendedores Individuais (MEI) e futuras discussões
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou uma proposta para beneficiar os microempreendedores individuais (MEI). A ideia é permitir que os MEI possam contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento anual. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário e tem um faturamento bruto limitado a R$ 81 mil por ano.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta. Essas alterações para os MEI, assim como possíveis ajustes para categorias específicas, serão tratadas em um projeto de lei posterior à aprovação da PEC, com urgência constitucional enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Setores produtivos terão atenção especial em projeto de lei futuro
Hugo Motta ressaltou que, após a promulgação da PEC, as excepcionalidades e particularidades de cada setor produtivo serão consideradas em um projeto de lei. O objetivo é garantir que a nova jornada de trabalho não gere dificuldades operacionais para serviços com especificidades próprias. A proposta visa um equilíbrio, atendendo aos anseios dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, ouvindo as necessidades do setor produtivo, permitindo uma adaptação gradual e organizada.
